Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o teu acesso e utilização da plataforma SharkProp ("Serviço"), prestada por [NOME EMPRESA] (NIF [NIF EMPRESA], com sede em [MORADA EMPRESA]). Ao criar uma conta ou aceder ao Serviço, aceitas integralmente estes Termos.

1. Definições

• Cliente: pessoa singular ou colectiva que subscreve o Serviço.
• Workspace: instância isolada da plataforma associada a um Cliente.
• Utilizador: pessoa autorizada pelo Cliente a aceder ao Workspace.
• Subscrição: plano pago com periodicidade mensal ou anual.

2. Conta e elegibilidade

Para usar o Serviço deves ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. O Cliente é responsável pelas credenciais e por manter a confidencialidade da sua conta. Notifica-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Subscrição e pagamentos

3.1. Planos

O Serviço é disponibilizado num plano standard único de €500/mês (flat, sem cobrança por agente), com preços e limites publicados em /#preco. A subscrição é renovável automaticamente no final de cada período (mensal ou anual).

3.2. Cobrança

Os pagamentos são processados pela Stripe Inc. Aceitamos cartões de crédito/débito e MB Way. Os preços apresentados são em Euros (EUR) e não incluem IVA, que será adicionado à taxa em vigor (23% em Portugal continental).

3.3. Agentes (seats)

O plano Standard inclui agentes ilimitados - não há cobrança por seat. O plano Whitelabel é cotado caso-a-caso e pode incluir limites contratualizados (consultar proposta).

3.4. Plano Whitelabel

Para agências que necessitem de domínio próprio, identidade visual customizada (logo, cores, tipografia), PWA com branding independente e SLA contratualizado, o plano Whitelabel é cotado caso-a-caso. Contacto: [email protected]. Equipa comercial responde em 48 h úteis.

3.5. Reembolsos

Em conformidade com o Decreto-Lei 24/2014 (consumidores), o Cliente tem direito a livre resolução durante 14 dias após a primeira subscrição. Subsequentes renovações não são reembolsáveis. O Cliente pode cancelar em qualquer momento; mantém acesso até ao fim do período já pago.

4. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a NÃO:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar aceder a contas, sistemas ou dados a que não tem direito.
• Engenharia reversa, descompilação ou exploração de vulnerabilidades.
• Carregar malware, conteúdo ilegal, ou dados que violem o RGPD.
• Revender o Serviço sem autorização escrita.

5. Propriedade intelectual

5.1. Do prestador

Todo o software, código, design, marcas e conteúdo do Serviço são propriedade exclusiva da [NOME EMPRESA] ou seus licenciadores. Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável de uso do Serviço durante a vigência da subscrição.

5.2. Do cliente

O Cliente mantém a propriedade integral dos dados que carrega no Workspace ("Dados do Cliente"). Concede-nos uma licença para processar esses dados na medida estritamente necessária para prestar o Serviço.

6. Disponibilidade e manutenção

Esforçamo-nos para manter o Serviço disponível 99,5% do tempo (excluindo manutenções programadas). Manutenções relevantes serão anunciadas com pelo menos 24 horas de antecedência. Não há SLA contratual no plano Standard; clientes Whitelabel podem celebrar acordo SLA específico em contrato à parte.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da [NOME EMPRESA] por qualquer reclamação relacionada com o Serviço está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não somos responsáveis por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados que não tenha resultado de dolo ou negligência grosseira nossa.

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso ao Serviço, com aviso prévio quando razoável, em caso de:

• Falta de pagamento por mais de 30 dias.
• Violação destes Termos.
• Actividade que comprometa a segurança ou desempenho do Serviço.

Após cessação, o Cliente terá 90 dias para exportar os Dados do Cliente. Após esse prazo, os dados serão eliminados.

9. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a tratar como confidencial qualquer informação técnica, comercial ou financeira da outra parte a que tenha acesso por força destes Termos, e a não a divulgar sem autorização escrita.

10. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos com pelo menos 30 dias de aviso prévio. Continuação do uso do Serviço após essa data implica aceitação. Se o Cliente não concordar com as alterações, pode cancelar a subscrição com reembolso pro-rateado do período restante.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente, é competente o foro da comarca de [LOCALIDADE], com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos: [email protected]