SharkProp
Legal

Política de Privacidade

Última actualização · 5 de Maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o SharkProp ([NOME EMPRESA], NIF [NIF EMPRESA], com sede em [MORADA EMPRESA]) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem à plataforma e respectivos serviços ("Serviço").

Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a sua execução em Portugal.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é [NOME EMPRESA], com sede em [MORADA EMPRESA], NIF [NIF EMPRESA]. Para questões relacionadas com privacidade, podes contactar-nos via [email protected].

2. Dados que recolhemos

2.1. Dados que nos forneces directamente

  • Nome, email, número de telefone (no registo e no perfil de utilizador).
  • Dados da agência: NIF, AMI, morada, contactos.
  • Dados de pagamento (processados pela Stripe - nunca armazenados nos nossos servidores).
  • Conteúdo introduzido na plataforma: leads, imóveis, propostas, comunicações.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP, tipo de dispositivo e browser.
  • Páginas visitadas, acções realizadas, timestamps.
  • Cookies essenciais para autenticação e preferências (ver Política de Cookies).

2.3. Dados de terceiros

Quando ligas integrações Meta Business (WhatsApp Business API, Instagram, Facebook Lead Ads) ou Google (Calendar), recebemos leads, mensagens e metadados desses serviços via OAuth oficial. Estes dados são processados pelas regras do respectivo fornecedor e armazenados na tua workspace.

3. Finalidades do tratamento

  • Prestação do Serviço: gestão da tua conta, workspace, leads, imóveis e comunicações.
  • Facturação: cobrança de subscrições via Stripe.
  • Comunicações de produto: notificações relevantes sobre o teu uso.
  • Suporte: resposta a pedidos de ajuda.
  • Cumprimento de obrigações legais: facturação, fiscais, contabilísticas.
  • Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada de uso.

4. Base legal

Tratamos os teus dados ao abrigo de:

  • Execução de contrato (artigo 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD).
  • Cumprimento de obrigação legal (alínea c)).
  • Consentimento (alínea a)) para comunicações de marketing opcionais.
  • Interesse legítimo (alínea f)) para segurança e prevenção de fraude.

5. Partilha com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas com subprocessadores necessários ao funcionamento do Serviço:

  • Clerk - autenticação (EUA, Privacy Shield via SCCs).
  • Convex - base de dados e backend (EU-West).
  • Stripe - processamento de pagamentos (Irlanda/EU).
  • Resend - envio de emails transaccionais.
  • Outros, conforme integrações activadas pelo cliente.

6. Transferências internacionais

A maioria dos dados é processada e armazenada na União Europeia (região EU-West). Subprocessadores fora da UE (e.g., Clerk) cumprem cláusulas contratuais-tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Período de conservação

  • Dados da conta: enquanto a conta estiver activa.
  • Após cancelamento: 90 dias para reactivação, depois eliminação.
  • Facturação: 10 anos (obrigação legal portuguesa).
  • Logs de segurança: 6 meses.

8. Direitos do titular

Tens o direito de:

  • Aceder aos teus dados pessoais.
  • Solicitar correcção de dados incorrectos.
  • Solicitar eliminação ("direito a ser esquecido").
  • Solicitar portabilidade num formato estruturado.
  • Opor-te ao tratamento ou solicitar limitação.
  • Retirar consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, envia-nos email para [email protected]. Respondemos em até 30 dias.

9. Reclamações

Se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134, 1.º - 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação em trânsito (TLS 1.3) e at-rest, controlo de acessos baseado em capabilities, audit log de acções administrativas, e rotação periódica de tokens. Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro - em caso de violação de dados, notificaremos os afectados em até 72 horas conforme o artigo 33.º do RGPD.

11. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de "Última actualização" no topo desta página reflecte a versão em vigor.